Question

A respeito da base de cálculo e das alíquotas do ISS, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) A alíquota mínima do ISS é de 2%, enquanto a máxima é de 5%.

Answer

A) Considera-se preço do serviço tudo o que for cobrado em virtude da prestação do serviço, desde que efetivamente recebido, em consequência da sua prestação.

Answer

B) Não integra a base de cálculo do imposto o valor correspondente ao desconto ou ao abatimento concedido sob condições, como tal entendida a que subordinar a sua efetivação a eventos futuros ou incertos.

Answer

C) Quando se tratar de organização de viagens ou excursões, as agências não poderão deduzir do preço contratado os valores relativos às passagens aéreas, nem à hospedagem dos viajantes ou excursionistas.

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