De acordo com o expressamente preceitua… (SMA-RJ (antiga FJG) 2018)

Questões de Direito Civil · SMA-RJ (antiga FJG)

Direito CivilAtos ilícitos e abuso de direitoSMA-RJ (antiga FJG) 2018

Pref RJ

De acordo com o expressamente preceituado pelo Código Civil brasileiro, constitui ato ilícito:

Ao praticado em legítima defesa desde que cause dano a terceirosBo exercício de um direito por seu titular de forma a exceder manifestamente os limites impostos pelos bons costumesCo praticado no exercício regular de um direito reconhecido desde que cause prejuízo econômico a terceirosDa lesão à pessoa, a fim de remover perigo iminente 2018

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.