Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialEducação especial e inclusivaVunesp 2024
Pref Aparecida (SP)
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o art. 28 da Lei no 13.146/2015, é uma incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.