Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básicoÁpice 2021
DPE PB
Questão de Direito Administrativo
Baseado na LEI Nº 8.666 (1993) que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir como VERDADEIRAS ou FALSAS no que tange a licitação de obras e serviços: I. As Obras e Serviços só poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório; II. As Obras e Serviços só poderão ser licitados apenas quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório; III. As Obras e Serviços só poderão ser licitados quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários; IV. As Obras e Serviços só poderão ser licitados quando houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma; V. As Obras e Serviços poderão ser licitados independente de existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


