O mecanismo de checks and balances: (FMP 2012)

Questões de Direito Constitucional · FMP

Direito ConstitucionalSeparação dos PoderesFMP 2012

TJ AC

O mecanismo de checks and balances:

Acoloca em xeque a possibilidade de um controle social da Administração Pública.Bimpede que as funções primárias de um Poder possam ser exercidas, secundariamente, por outrem.Cpermite que uma Comissão Parlamentar de Inquérito investigue fatos determinados e dentro de suas competências constitucionais.Ddiferencia harmonia e independência entre os poderes para a consecução dos freios e dos contrapesos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.