Questões de Administração Geral e Pública · IVIN
Administração Geral e PúblicaGestão e fiscalização de contratos e convêniosIVIN 2024
Pref SD do Capim
Questão de Administração Geral e Pública
A Secretaria de Obras de determinado Município firmou, por meio de procedimento licitatório, contrato considerado de eficiência que gerava economia para a Administração, sendo um contrato com investimento, pois implicaria em elaboração de benfeitorias permanentes, realizadas exclusivamente a expensas do contratado, que seriam revertidas ao patrimônio da Administração Pública ao término do contrato. Neste caso, de acordo com as disposições da Lei nº 14.133/21, o prazo de duração do contrato pode ser de até:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.