No que concerne ao acusado e seu defens… (FCC 2012)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensorFCC 2012

TRF 2

No que concerne ao acusado e seu defensor,

Ao acusado que não for pobre será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.Ba audiência não poderá ser adiada, mesmo se o defensor constituído pelo acusado não puder comparecer por motivo justificado provado até a abertura desta, devendo ser nomeado defensor dativo.Ca constituição de defensor só poderá ser feita através de instrumento de mandato outorgado pelo acusado.Do acusado só poderá substituir o defensor dativo nomeado pelo juiz por outro advogado de sua confiança após a sentença de primeira instância.Ea impossibilidade de identificação do acusado, com seu verdadeiro nome ou outros qualificativos, impedirá, mesmo quando certa a identidade física, o ajuizamento da ação penal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.