Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Cebraspe 2026
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Questão de Legislação Penal Especial
Julgue os itens seguintes, a respeito das formas de violência contra a mulher definidas na Lei Maria da Penha. Caracteriza violência física a conduta de subtração e destruição de objetos e utensílios de trabalho da mulher.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.