Do crime é plenamente correto asseverar… (CPCON 2003)

Direito PenalConsumação, tentativa e crime impossívelCPCON 2003

PC PB

Do crime é plenamente correto asseverar que:

AO agente que, por sua espontânea vontade, desiste de prosseguir na execução do crime ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos anteriormente praticados.BA teor da sistemática penal vigente, qualquer das excludentes de ilicitude inseridas no art. 23 do CP neutralizam a antijuridicidade, a partir da qual naufragam a culpabilidade e a punibilidade.CCrime tentado é aquele que não se consuma devido circunstância inerente à vontade do próprio agente.DDoloso é o crime, quando o agente quis o resultado, embora não tenha assumido o que a doutrina e os pretórios nomeiam como risco de produzi-lo.EAssegura a jurisprudência que o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime afasta o dolo, e por conseguinte, não permite a punição por delito culposo.

Lei seca citada

CP, art. 23: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.