Question

SOBRE AS AGENCIAS REGULADORAS É

Accepted Answer

C) ( ) A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). criada pela Lei 9.961 /2000, é vinculada ao Ministério da Saúde. e tem por finalidade a promoção da defesa do interesse público na assistência suplementar à sa úde. regulando as operadoras setoriais e podendo estabelecer critérios de aferição e controle da qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, bem como normatizar os conce itos de doença e lesão preexistentes;

Answer

A) ( Nos termos da Lei 9.472/97 , a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e uma autarquia especial, administrativamente independente e financeiramente autônoma, que tem entre suas atribuições a outorga dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens:

Answer

B) ( ) A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis (ANP ) é uma autarquia espec ial. vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que tem por finalidade a regulação e fiscalização das atividades econômicas relacionadas á indústria do petróleo. inclusive a fixação do preço final máximo da gasolina aos consumidores;

Answer

D) ( ) Nos termos da Lei 9.782/99 , a segurança sanitária de produtos e serviços que envolvam risco á saúde pública dos consumidores nas áreas de portos. aeroportos e fronteiras não são de competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária -ANVISA . mas da Policia Federal.

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