Sobre a jurisdição e seus predicados, a… (Comarcas TJMS 2018)

Questões de Direito Processual Civil · Comarcas TJMS

Direito Processual CivilJurisdição, ação e pressupostos processuaisComarcas TJMS 2018

TJ MS

Sobre a jurisdição e seus predicados, assinale a assertiva correta, levando-se em consideração a sistemática processual vigente (CPC/2015).

AOs procedimentos de jurisdição voluntária não fazem coisa julgada.BNos Juizados Especiais Cíveis, desde que haja prévia autorização das partes, o árbitro pode julgar por equidade.CO Novo Código de Processo Civil brasileiro, seguindo a orientação do direito moderno, não mais prevê a exigência da identidade física do juiz.DAs condições da ação, de acordo com o Novo Código de Processo Civil, são: a possibilidade jurídica dopedido, o interesse de agir e a legitimidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.