Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998INEP (ENEM) 2018
ENADE
Questão de Direito Ambiental
Madeireiras multadas por crimes ambientais integram uma complexa rede de exportação que, na Europa, abastece grandes varejistas de materiais de construção. Entre 2015 e 2017, o Ibama lavrou dezenas de autos de infração contra nove madeireiras rastreadas durante a investigação. Elas foram flagradas comercializando madeira sem comprovação de origem legal, ou, ainda, inserindo dados falsos nos sistemas de controle ambiental que atestam a origem das árvores retiradas da floresta. Na Dinamarca, três importadores foram identificados adquirindo produtos dos exportadores rastreados. Eles, por sua vez, revendem a matéria-prima – principalmente pisos de madeira tropical – para grandes varejistas de casa e construção do país. No entanto, os varejistas não souberam dizer os nomes das serralherias responsáveis pela extração da madeira vendida em suas lojas. Tampouco os importadores encaminharam documentos que atestassem a legalidade dos produtos comercializados. Conforme a Agência de Proteção Ambiental da Dinamarca, as empresas dinamarquesas deveriam acompanhar seus fornecedores em casos como esses. O Regulamento exige que o fornecedor, uma vez multado adote medidas corretivas imediatamente. Disponível em: <http://www.reporterbrasil.org.br>. Acesso em: 10 jul. 2018 (adaptado). Considerando o texto, avalie as afirmações a seguir. I. O crime ambiental na produção de insumos fornecidos por serralherias brasileiras não implica qualquer responsabilidade legal ao importador da Dinamarca. II. Varejistas dinamarqueses que utilizam insumos de fornecedores brasileiros multados por crimes ambientais evidenciam um controle displicente dos riscos envolvidos na importação desses insumos. III. As agências de proteção ambiental mencionadas no texto dedicam-se a identificar crimes restritos ao território do país onde estão estabelecidas. É correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
