Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erárioCebraspe 2005
MPE MT
Questão de Direito Administrativo
No que se refere ao processo disciplinar, à responsabilidade do servidor, ao poder de polícia e à improbidade administrativa, julgue os itens seguintes. Para a configuração do ato de improbidade administrativa, é necessária a demonstração de dano ao erário, ônus que cabe ao MP ou à pessoa jurídica de direito público lesada.
Mais questões de Atos que causam lesão ao erário
- Quadrix 2026Quanto ao ressarcimento do dano previsto na Lei nº 8.429/1992, assinale a opção correta.
- IGEDUC 2026Sobre a proteção do patrimônio público, assinale a alternativa CORRETA.
- Legalle 2026Pode-se afirmar que constituem ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestid…
- Quadrix 2026O ato de improbidade que causa lesão ao erário exige ato doloso com finalidade ilícita e a perda patrimonial efetiva.
- Quadrix 2026O ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário exige conduta dolosa do agente e a efetiva perda patrimonial.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



