Questões de Legislação Penal Especial · FCC
Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)FCC 2022
SEDU ES
Questão de Legislação Penal Especial
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Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Tal definição, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, refere-se ao:
Mais questões de Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.