Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007Cebraspe 2023
Pref São Cristóvão
Questão de Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 11.445/2007 (Lei do Saneamento), alterada pela Lei n.º 14.026/2020. I Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico. II Um dos princípios fundamentais que baseiam a prestação dos serviços públicos de saneamento básico é o controle social. III No caso de interesse local, a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico será exercida pelos municípios e pelo Distrito Federal. Assinale a opção correta.
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