A transferência de domínio ao posseiro… (FCC 2025)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicosFCC 2025

PGE MT

A transferência de domínio ao posseiro de terras devolutas

Asó poderá ocorrer pela via de usucapião extraordinária.Bnão poderá ser efetivada, porquanto se considerem bens públicos inalienáveis.Cserá efetivada exclusivamente pela via judicial, ouvidas as fazendas públicas da União, do Estado e do Município onde se situarem.Dserá efetivada em processo administrativo de legitimação de posse.Esó poderá ocorrer pela usucapião pró-labore.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.