Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerFundatec 2015
Prefeitura Municipal de Uruguaiana - SEMED/RS Concurso Público
Questão de Direitos Humanos
LEGISLAÇÃO
Alfredo é diretor em uma escola pública municipal e identificou que o aluno do quinto ano, Francisco da Silva, com 11 anos de idade, tem apresentado baixo rendimento escolar, com frequentes faltas injustificadas e indícios de maus-tratos familiares. De acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente quanto ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, são deveres do Alfredo: I. Conversar com Francisco, orientando a ir até a polícia e registrar um boletim de ocorrência, presencialmente. II. Comunicar ao conselho tutelar quanto à reiteração de faltas injustificadas, após esgotados os recursos escolares. III. Comunicar ao conselho tutelar o caso de maus-tratos. Quais estão corretos?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.