De acordo com o art. 101, inciso V da C… (Instituto Verbena 2024)

Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena

Direito ConstitucionalJustiça do Trabalho, Eleitoral e MilitarInstituto Verbena 2024

TJ AC

De acordo com o art. 101, inciso V da Constituição do estado do Acre,

Aé competência de Justiça Militar do Estado o julgamento de crimes militares cometidos por profissionais de segurança pública no âmbito estadual.Ba Justiça Militar estadual será constituída em primeiro grau pela Auditoria e, em segundo grau, pelo Conselho da Justiça Militar.Ca Auditoria Militar disporá de um promotor de justiça, de um advogado de ofício e de auxiliares da justiça.Da competência de julgamento dos crimes militares cometidos contra civis cabe ao Conselho de Justiça, sob presidência de juiz de direito.

Mais questões de Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar

Fundatec 2026O órgão responsável por organizar as eleições no Brasil é o:
MS (SARMENTO) 2026Conforme a Constituição Federal do Brasil, são órgãos da Justiça Militar: o Superior Tribunal Militar; os Tribunais e Juízes Militares instituídos por lei. Sendo assim, sobre os T…
FGV 2026João ingressou no corrente ano com uma reclamação trabalhista em face da sociedade de economia mista federal Alfa, que explora uma atividade econômica em sentido estrito, e requer…
FCC 2025De acordo com a Resolução do CSJT nº 360/2023, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as formas de Discriminação no âmbito da Jus…
FCC 2025No âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, de acordo com a Resolução CSJT nº 360/2023, a qual regulamenta a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência,…

Ver as 394 questões de Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.