Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalGerações (dimensões) dos direitos fundamentaisCebraspe 2019
TJ AM
Questão de Direito Constitucional
CONSTITUCIONAL
A respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus destinatários, julgue os itens a seguir. O ônus da prova para a negativa de prestação de serviço de saúde vincula os órgãos estatais.
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