Questões de Legislação Penal Especial · IESES
Legislação Penal EspecialPrisão temporária (Lei 7.960/1989)IESES 2022
TJ TO
Questão de Legislação Penal Especial
A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público e terá o prazo de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.