Questões de AFO e Direito Financeiro · PUBLIConsult
AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoalPUBLIConsult 2020
Pref Araçoiaba S
Questão de AFO e Direito Financeiro
Na verificação do atendimento dos limites da despesa total com pessoal definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO serão computadas as despesas: 1 - De indenização por demissão de servidores ou empregados. 2 - Com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas por recursos provenientes, da arrecadação de contribuições dos segurados. 3 - Decorrente de alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa. (Fonte: Lei Complementar nº 101/2000 – LRF, art. 19, § 1º) De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.