Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalEducaçãoLegalle 2026
Pref Porto Vitória
Questão de Direito Constitucional
O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas quantas das seguintes condições? I. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público; II. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino; III. Capacidade de autofinanciamento, sem ressalvas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.