Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governoCebraspe 2013

CPRM

Questão de Direito Constitucional

Julgue os itens a seguir, relativos aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O presidente da República acumula as funções de chefe de Estado e de chefe de governo, e suas atribuições constitucionais são indelegáveis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.