Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governoFGV 2026
AMAZUL
Questão de Direito Constitucional
Pesquisas contemporâneas em teoria do Estado destacam que suas funções envolvem tanto a definição dos fins essenciais da coletividade quanto o conjunto de atividades destinadas a concretizá-los por meio de políticas públicas. Com base nesses fundamentos, analise as assertivas a seguir: I. A função do bem-estar está ligada à legitimação do poder estatal ao buscar atender necessidades materiais e sociais da coletividade, ampliadas ao longo da evolução histórica do Estado. II. As funções do Estado, vistas como atividades, correspondem às manifestações do poder político expressas por políticas públicas que visam concretizar fins essenciais definidos pela sociedade. III. As políticas distributivas configuram mecanismos por meio dos quais o Estado intervém para mitigar assimetrias sociais, promovendo ajustes na distribuição de recursos, oportunidades ou benefícios. Está correto o que se afirma em
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