Questões de Direito Tributário · Instituto CONSULPAM

Direito TributárioTaxasInstituto CONSULPAM 2023

Pref Teutônia

Questão de Direito Tributário

O Estado, para obtenção dos recursos materiais necessários ao custeio dos serviços públicos, pode se utilizar de meios semelhantes aos dos particulares, em vez de fazer uso do poder tributário. A taxa, nesse contexto, é tributo que o Estado exige do particular, em benefício da coletividade, exercitando seu poder de polícia e realizando, mediante solicitação, despesas em prol do contribuinte, ou ainda colocando à disposição serviço específico da atividade estatal. A respeito das taxas, assinale a alternativa CORRETA. 11

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.