Com relação ao peculato, assinale a alt… (Quadrix 2017)

Direito PenalPeculatoQuadrix 2017

CRBio

Com relação ao peculato, assinale a alternativa correta.

ANão responde criminalmente o funcionário público que concorre culposamente para o crime de peculato praticado por outrem, por ausência de previsão legal.BO peculato é configurado no momento em que o funcionário dá às verbas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.CO Código Penal prevê peculato culposo, mas autoriza extinção da punibilidade se houver reparação do dano antes de sentença irrecorrível.DSegundo legislação penal, o peculato culposo é punido com a mesma pena que o peculato doloso.ENos termos do Código Penal, o peculato na modalidade dolosa é punido com pena de detenção e multa.

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