Com relação ao Inquérito Policial Milit… (Vunesp 2014)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalProcesso penal militarVunesp 2014

PM SP

Com relação ao Inquérito Policial Militar, é correto afirmar que

Aa autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, salvo se verificar a inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.Bé dispensável o termo de juntada de documentos, sendo indispensáveis os despachos, que devem, porém, ser reduzidos ao mínimo possível.Ca testemunha não será inquirida por mais de quatro horas consecutivas, sendo-lhe facultado o descanso de meia hora, sempre que tiver de prestar declarações além daquele termo.Da designação de escrivão para o inquérito caberá, exclusivamente, à respectiva autoridade instauradora.

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