A respeito da reparação do dano no crim… (Vunesp 2024)

Direito PenalPeculatoVunesp 2024

TJ SP

A respeito da reparação do dano no crime de peculato, assinale a alternativa correta.

AExtingue a punibilidade, no peculato culposo, quando feita antes da sentença irrecorrível. Se feita posteriormente, implica diminuição da pena, da metade.BExtingue a punibilidade, no peculato culposo, e implica diminuição da pena, da metade, no peculato m ediante erro de outrem, desde que feita antes da sentença irrecorrível.CExtingue a punibilidade, no peculato culposo, e implica diminuição da pena, da metade, no peculato mediante erro de outrem, desde que feita antes da denúncia.DExtingue a punibilidade, no peculato culposo e no peculato mediante erro de outrem, desde que feita antes da sentença irrecorrível.EExtingue a punibilidade, no crime de peculato mediante erro de outrem, desde que feita antes da denúncia. Se feita posteriormente, implica diminuição da pena, da metade.

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