São medidas do estado de defesa as list… (Instituto ACCESS 2023)

Questões de Direito Constitucional · Instituto ACCESS

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioInstituto ACCESS 2023

Pref Belo Jardim

São medidas do estado de defesa as listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Arestrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associaçõesBrestrições aos direitos de sigilo de correspondênciaCrestrições aos direitos de sigilo de comunicação telegráfica e telefônicaDocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, respondendo a União pelos danos e custos decorrentesErestrições à comunicabilidade do preso em sua prisão, que não pode durar mais de dez dias

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.