Questões de Direito Penal · Avança SP
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Pref Rio Claro (SP)
Questão de Direito Penal
Analise as assertivas a seguir no que se refere ao tempo do crime e à territorialidade, conforme o Código Penal: I – Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão. II – Não se aplica a lei brasileira ao crime cometido no território nacional quando houver convenções ou tratados internacionais. Sobre as asserções, é correto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.