Considera-se praticado o crime no momen… (Vunesp 2008)

Direito PenalTempo e lugar do crimeVunesp 2008

Pref Sorocaba

9 PMSO0802/14-Procurador-tarde www.pciconcursos.com.br

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Diante dessa afirmação, pode-se concluir que

Aa fixação do momento em que o crime ocorre é importante para determinar tão somente a lei vigente no dia do fato delituoso.Ba fixação do momento em que o crime ocorre é importante para determinar a aplicação da lei penal, como também a imputabilidade do agente.Ca reforma do Código Penal, ocorrida em 1984, adotou a teoria do resultado quanto à determinação do momento do crime, estando incorreta a afirmação contida no enunciado.Da reforma do Código Penal, ocorrida em 1984, adotou a teoria mista quanto à determinação do momento do crime.Enão é aplicável à presente afirmação o princípio da territorialidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.