A falta de comparecimento do defensor c… (Vunesp 2002)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensorVunesp 2002

OAB

A falta de comparecimento do defensor constituído, devidamente intimado, a qualquer ato do processo,

Ase motivada, ordenará o seu adiamento.Bainda que motivada, não será causa de seu adiamento, devendo o Juiz nomear outro para o ato.Cainda que imotivada, determinará o seu adiamento, porque o defensor constituído é insubstituível.Dem qualquer circunstância, o Juiz comandará a intimação pessoal do acusado, a fim de que constitua novo defensor, para, só depois, nomear outro à defensoria do réu.

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