Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalNacionalidadeCebraspe 2024
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Questão de Direito Constitucional
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue os itens a seguir. Pelo menos 70% do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens devem pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de cinco anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.