Direito Processual PenalSuspensão condicional do processoFGV 2009
PC RJ
Questão de Direito Processual Penal
Julio Setembrino foi denunciado pela suposta prática do crime previsto no art. 155, § 2o, pela conduta de tentar subtrair os pertences de Agostino Natal, mediante emprego de chave falsa. O Ministério Público classifica a conduta como furto qualificado (com previsão de pena de reclusão de dois a oito anos) na modalidade tentada. O advogado do réu peticiona ao juiz requerendo seja o Promotor instado a manifestar-se sobre a proposta de suspensão condicional do processo prevista na Lei 9.099/95, porque seu cliente estaria disposto a cumprir as condições ali previstas, bem como porque Julio Setembrino nunca foi condenado por outro crime, nem está respondendo a outro processo, presentes ainda os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena (art. 77 do Código Penal). O juiz envia os autos ao promotor para que se manifeste. Assinale a alternativa que indique a manifestação correta a ser adotada pelo Ministério Público.
Lei seca citada
Mais questões de Suspensão condicional do processo
- FGV 2026Diego e Juan foram denunciados pelo Ministério Público em razão da prática dos crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, tendo sido recebida a denúncia e determinada a ci…
- FGV 2025Juan, Pablo e Oscar foram processados pelo Ministério Público pela prática dos crimes de associação criminosa e tráfico internacional de pessoas. Juan foi citado por edital e cons…
- Cebraspe 2025A análise do pedido de trancamento da ação penal é prejudicada pela aceitação de proposta de suspensão condicional do processo.
- Instituto AOCP 2025Mário foi denunciado pela prática de crime de menor potencial ofensivo. Presentes os requisitos legais, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, propôs a suspensão condiciona…
- FGV 2024Após ser capturado em flagrante pela suposta prática do crime de furto simples, João, primário e portador de bons antecedentes, passou por audiência de custódia, obtendo o direito…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
