Question

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De acordo com a teoria eclética de Enrico Túlio Liebman, adotada nos arts. 3º e 267, VI, do CPC, o direito de ação é o direito ao julgamento do mérito da causa. E as condições da ação são requisitos necessários para que seja proferida essa decisão de mérito. São condições da ação: a legitimidade ad causam, o interesse de agir a possibilidade jurídica. Já a capacidade é um dos pressupostos processuais. Posto isso, caso o Juiz verifique que uma das partes é incapaz ou há irregularidade em sua representação, deverá suspender o processo e marcar tempo razoável para que o defeito seja sanado. Assinale a alternativa que indique a providência correta a ser tomada pelo magistrado, na hipótese de persistência do vício:

Accepted Answer

C) se o vício se referir ao réu, deve o juiz reputá-lo revel.

Answer

A) se o vício se referir ao autor, deve o juiz aplicar-lhe multa por litigância de má-fé.

Answer

B) se o vício se referir ao autor, deve o juiz proferir o julgamento antecipado da lide.

Answer

D) se o vício se referir ao réu, deve o juiz julgar a causa em seu desfavor.

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