Maria tem diversos débitos tributários… (FGV 2023)

Direito TributárioOutros temasFGV 2023

Concurso Público para a Procuradoria Geral do Município de Niterói

Maria tem diversos débitos tributários com o Município de Niterói em taxas e impostos, por obrigação própria e como responsável tributário. O pagamento será feito da seguinte forma:

Aem primeiro lugar as taxas, e depois os impostos;Bna ordem decrescente dos prazos de prescrição;Cna ordem crescente dos montantes;Dem primeiro lugar aos decorrentes de responsabilidade tributária e, em segundo lugar, aos débitos por obrigação própria;Eem qualquer ordem, pois não há prioridade entre os decorrentes de responsabilidade tributária e os por obrigação própria.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.