Direito TributárioTaxasOBJETIVA CONCURSOS 2016
CM Santa Maria
Questão de Direito Tributário
Em conformidade com ALEXANDRE, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) As taxas de polícia têm por fato gerador o exercício regular do Poder de Polícia, cuja fundamentação é o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, que permeia todo o direito público. (---) É possível a cobrança da contribuição de melhoria com o intuito de obter recursos a serem utilizados em obras futuras, uma vez que, independentemente da vontade do contribuinte, haverá valorização do imóvel. (---) O ente competente para instituir e cobrar a taxa é aquele que presta o respectivo serviço ou que exerce o respectivo Poder de Polícia.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



