Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validadeInstituto CONSULPAM 2022
Pref Irauçuba
Questão de Direito Ambiental
O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento. A respeito do que consta na RESOLUÇÃO N.º 237 sobre esse assunto, julgue os itens abaixo. I- O prazo de validade da Licença Prévia não pode ser superior a 5 (cinco) anos. II- O prazo de validade da Licença de Instalação não pode ser superior a 6 (seis) anos. III- O prazo de validade da Licença de Operação será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos. Assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.