Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)FGV
Concurso Público para a Prefeitura de Caraguatatuba
Questão de Direito Constitucional
Leia o trecho a seguir. A escola representa ainda hoje a instituição que a humanidade elegeu para socializar o saber sistematizado? Alguma outra forma ou lugar foi capaz de substituí-la? A reflexão sobre o papel social da escola parece ganhar relevância no atual cenário brasileiro. Em setembro de 2018, o chamado homeschooling – ou ensino doméstico – foi pauta do Supremo Tribunal Federal, que julgou um recurso extraordinário originado em um mandado de segurança contra uma secretaria municipal de educação que negou a solicitação de uma família para educar a filha em casa. A proposta da ação foi recusada, sob a justificativa de que a legislação brasileira exige que o Estado ofereça escolas e que os pais enviem seus filhos à escola. MACHADO. (2022). Sobre a função social da escola e o compromisso social do educador, analise as afirmativas a seguir. I. A função social da escola é contribuir para o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho. II. O educador escolar deve se comprometer com o princípio da liberdade e os ideais de solidariedade humana que inspiram a educação. III. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
