Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalPrisão em flagranteCebraspe 2013
PC BA
Questão de Direito Processual Penal
Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal. A presunção de inocência da pessoa presa em flagrante delito, ainda que pela prática de crime inafiançável e hediondo, é razão, em regra, para que ela permaneça em liberdade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.