Consoante os dizeres da Lei n.º 5.172/1… (Instituto CONSULPAM 2023)

Questões de Direito Tributário · Instituto CONSULPAM

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributárioInstituto CONSULPAM 2023

TCM PA

Consoante os dizeres da Lei n.º 5.172/1966 (Código Tributário nacional) sobre a suspensão do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.

AA suspensão da exigibilidade do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso.BA moratória pode ser concedida apenas em caráter geral.CA concessão da moratória em caráter individual gera direito adquirido.DLei específica disporá sobre as condições de parcelamento dos créditos tributários do devedor em recuperação judicial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.