A Previdência Social brasileira está or… (NEC UFMA 2023)

Questões de Direito Previdenciário · NEC UFMA

Direito PrevidenciárioContagem recíproca e compensação previdenciáriaNEC UFMA 2023

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A Previdência Social brasileira está organizada em dois regimes jurídicos, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, nos artigos 40 e 201. Esses regimes são:

ARegime Previdenciário Próprio e Regime de Previdência Complementar.BRegime Próprio de Previdência Social e Regime Geral da Previdência Social.CRegime Geral do Instituto Previdenciário e Regime do Instituto de Previdência Social.DRegime Nacional de Previdência e Assistência Social e Regime de Previdência e Aposentadoria.ERegime de Assistência ao Trabalho e Regime Previdenciário de Seguridade Social.

Mais questões de Contagem recíproca e compensação previdenciária

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Cebraspe 2026É vedada a compensação previdenciária para salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte não precedida de aposentadoria.
FGV 2026A Lei nº 9.796/1999 estabelece as normas gerais para a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).…
Cebraspe 2026O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios utilizarão o mesmo sistema para envio e análise dos requerimentos de compensação previdenciária.

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.