Questões de Direito Processual Civil · ESAP - PGE AM
Direito Processual CivilMandado de segurança individual e coletivo – Lei 12.016/2009ESAP - PGE AM 2025
PGE AM
Questão de Direito Processual Civil
A respeito do mandado de segurança, julgue os enunciados abaixo: I. Não cabe condenação em honorários de advogado na ação de mandado de segurança, salvo comprovada má-fé. II. Praticado o ato por autoridade, no exercício de competência delegada, contra ela cabe o mandado de segurança ou a medida judicial. III. A perda do direito ao mandado de segurança em razão da decadência não extingue o direito subjetivo da parte impetrante. São corretos:
Mais questões de Mandado de segurança individual e coletivo – Lei 12.016/2009
- FGV 2026Um servidor da Polícia Civil do Estado Alfa teve denegado requerimento administrativo no qual almejava a fruição de benefício estatutário de natureza pecuniária. Ao seu ver, o ind…
- FGV 2026Caio, empresário de sucesso, ingressou com determinado pedido junto ao Cartório de Registro de Imóveis localizado no Município Alfa. Ante o indeferimento do requerimento e irresig…
- Cebraspe 2026Em sentença concessiva de mandado de segurança, é cabível assegurar a servidor público da administração direta ou indireta o pagamento de vantagens pecuniárias relativas a parcela…
- Vunesp 2026Marcos impetrou mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contra o Secretário da Fazenda Estadual por cobrança indevida de IPVA. O Secretário apres…
- Consulplan 2026Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pe…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.