Questões de Direito Processual Civil · CEFOR PGM NI
Direito Processual CivilPrerrogativas processuais da Fazenda Pública e remessa necessáriaCEFOR PGM NI 2022
Pref Nova Iguaçu
Questão de Direito Processual Civil
Delzilene ajuizou ação na qual postulava a condenação do Município de Nova Iguaçu ao pagamento de indenização por danos morais em razão de falhas na prestação do serviço de esgotamento sanitário em seu bairro. O Município, regularmente citado, deverá apresentar contestação no prazo de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.