As medidas protetivas previstas na Lei… (IMPARH 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · IMPARH

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgênciaIMPARH 2026

Pref Fortaleza

As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) visam garantir a segurança e a integridade da mulher. Sobre essas medidas, assinale a alternativa CORRETA.

APodem ser aplicadas após sentença judicial definitiva.BPodem ser determinadas diretamente pela autoridade policial, sem intervenção judicial.CExigem comprovação documental das agressões para serem concedidas.DIncluem o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima.

Mais questões de Medidas protetivas de urgência

FGV 2026Átila praticou crime de lesão corporal contra Maria, sua esposa, prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação. Átila não tinha sido beneficiado anteriormente com qualqu…
AMAUC 2026A Lei nº 11.340/2006 criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir: I.A violência psicológica é ente…
FGV 2026Caio, ciente de que contra si pendia medida protetiva de urgência de proibição de aproximação da ex-companheira, foi convidado por ela para uma conversa amigável em sua residência…
Fundatec 2026Eduardo e Mônica são casados e têm uma casa em comum. Após sofrer violência doméstica, Mônica ficou receosa de que Eduardo vendesse a casa sem sua autorização. De acordo com a Lei…
Cebraspe 2026A revogação ou modificação das medidas protetivas de urgência concedidas à mulher em contexto de violência doméstica e familiar somente poderá ocorrer por decisão judicial fundame…

Ver as 621 questões de Medidas protetivas de urgência

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.