Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de ContasCebraspe 2024
FNDE
Questão de Direito Administrativo
No que diz respeito à análise, às providências e às consequências da notificação de prestação de contas no âmbito do FNDE, julgue os itens que se seguem. A quitação provisória é uma faculdade do gestor responsável pelo débito, cuja resolução ocorrerá somente após a avaliação da tomada de contas especial pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.