Question

A despesa pública possui um estágio fundamental denominado empenho, onde a Autoridade emite um ato criando uma obrigação para o Estado e um direito para um terceiro, mesmo que a operação esteja pendente de implemento de uma condição. Assinale a alternativa Incorreta sobre os dispositivos da Contabilidade Pública que versam sobre o empenho da despesa:

Accepted Answer

A) Somente no caso de adiantamento de recursos para servidor para realização de despesas futuras que não será realizado empenho prévio, devendo ocorrer no momento da prestação de contas.

Answer

B) Um contrato de prestação de serviços com vigência de seis meses pode ser empenhado pelo seu valor global no momento da assinatura do contrato.

Answer

C) O ano de 2016 é o último ano do mandato do Prefeito Municipal, neste caso se o total da despesa autorizada para o ano for de R$ 2.700.000,00, o valor máximo que pode ser empenhado no último mês de 2016 será de R$ 225.000,00.

Answer

D) A despesa com telefone não pode ser definida com exatidão no último dia do mês a que corresponde, podendo ser empenhada por estimativa.

Answer

E) É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, mas nos casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

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