A proteção do nome comercial do empresá… (FMP 2014)

Direito EmpresarialNome empresarialFMP 2014

TJ MT

A proteção do nome comercial do empresário no território nacional depende de inscrição :

Ana Junta Comercial do Estado em que se localiza o seu estabelecimento principal.Bna Junta Comercial de todos os Estados da Federação, independentemente da existência de estabelecimento.Cna Junta Comercial de todos os Estados da Federação em que se localizarem seus estabelecimentos.Dna Junta Comercial do Estado do local do seu estabelecimento principal e de inscrição do empresário no Departamento Nacional de Registro do Comércio.Eno Departamento Nacional de Registro de Comércio.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.