Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)FGV 2026
ALERO
Questão de Legislação Penal Especial
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Henrique foi condenado, definitivamente, pela prática dos crimes de roubo circunstanciado pela subtração de fios utilizados para fornecimento de energia elétrica e de porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, em concurso material. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


