Com relação ao plano diretor, é correto… (DIRECTA 2013)

Questões de Direito Administrativo · DIRECTA

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorDIRECTA 2013

Pref Angatuba

Com relação ao plano diretor, é correto afirmar:

AO plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.BA lei que instituir o plano diretor deverá ser revista a cada oito anos.CNo âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa incluirá a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, salvo em situações em que a Câmara Municipal considerar dispensável.DAquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até trezentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.